Termos de Uso

01Aceite dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CHATPUZZ, disponibilizada por CHATPUZZ TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.843.886/0001-43, com sede na Avenida Itália, 417, Sala 205, Anexo 1, São Pelegrino, Caxias do Sul/RS, CEP 95.010-040 ("CHATPUZZ", "nós").

Ao contratar um plano, criar uma conta ou utilizar a plataforma de qualquer forma, você ("Cliente", "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

02Descrição do Serviço

A CHATPUZZ é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e automação de marketing disponibilizada no modelo SaaS (software como serviço), acessada pela internet, sem instalação local.

Conforme o plano contratado, a plataforma pode incluir:

• CRM com funil de vendas e gestão de contatos;
• Caixa de entrada unificada (WhatsApp, Instagram, Facebook, SMS e e-mail);
• Agendamento online, sites, páginas e funis de vendas;
• Automações, e-mail marketing e disparos de SMS;
• Recursos de inteligência artificial para atendimento e geração de conteúdo;
• Aplicativo móvel personalizado com a marca do Cliente.

O escopo exato de cada plano é o descrito na página de planos vigente na data da contratação. A CHATPUZZ pode evoluir, adicionar ou substituir funcionalidades, desde que isso não reduza de forma relevante o conjunto de recursos contratado.

03Conta, Acesso e Segurança

O acesso é individual e vinculado a credenciais pessoais. O Cliente é responsável por:

• manter a confidencialidade da senha e não compartilhá-la;
• por todos os atos praticados com suas credenciais, inclusive por usuários que ele mesmo cadastrar;
• manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o e-mail de contato e cobrança;
• comunicar imediatamente à CHATPUZZ qualquer uso não autorizado da conta.

Os planos incluem usuários ilimitados dentro da mesma conta do Cliente. Isso não autoriza a revenda, o sublicenciamento ou o compartilhamento do acesso com terceiros que não integrem a operação do Cliente.

04Planos, Preços e Pagamento

Os valores vigentes são os publicados na página de planos. A contratação é feita por ciclos — trimestral, semestral ou anual — escolhidos pelo Cliente no momento da assinatura.

• O pagamento é feito no cartão de crédito, à vista, referente ao ciclo escolhido;
• a renovação é automática ao final de cada ciclo, pelo mesmo período, salvo cancelamento prévio;
• a nota fiscal de serviço é emitida e enviada ao e-mail cadastrado;
• descontos por ciclo (semestral e anual) aplicam-se apenas ao ciclo contratado e não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa.

Os preços podem ser reajustados a cada 12 meses, com aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, enviado ao e-mail cadastrado. O Cliente que não concordar com o reajuste pode cancelar antes da renovação, sem multa.

05Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, solicitando por contato@chatpuzz.com. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pessoa física que contratar pela internet pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago.

Fora dessa hipótese, valores de ciclos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo em caso de falha relevante do serviço não sanada pela CHATPUZZ.

06Uso Permitido e Condutas Vedadas

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que cria, envia e armazena na plataforma. É expressamente vedado:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou para listas compradas ou obtidas sem consentimento;
• utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou enganosas;
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, honra e imagem;
• tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou acessar áreas não autorizadas do sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros como se fosse produto próprio.

A violação destas regras pode acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

07Dados do Cliente e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo inserido pelo Cliente — contatos, conversas, arquivos, textos, imagens, automações e campanhas — permanece de titularidade exclusiva do Cliente. A CHATPUZZ os trata apenas para prestar o serviço contratado, na condição de operadora, conforme a Política de Privacidade.

A plataforma, sua marca, layout, código, documentação e materiais de apoio são de titularidade da CHATPUZZ ou de seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da assinatura.

A CHATPUZZ pode utilizar o nome e o logotipo do Cliente em sua lista de clientes e materiais institucionais. O Cliente pode se opor a esse uso a qualquer momento por contato@chatpuzz.com.

08Recursos de Inteligência Artificial

Os planos que incluem IA utilizam modelos de linguagem para sugerir respostas, atender automaticamente e gerar conteúdo. O Cliente reconhece que:

• respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser revisadas antes de embasar decisões relevantes;
• cabe ao Cliente configurar, treinar e supervisionar o comportamento do agente de IA na sua operação;
• a CHATPUZZ não responde pelo conteúdo gerado automaticamente e enviado aos contatos do Cliente.

Recomenda-se informar aos contatos, de forma clara, quando o atendimento é realizado por um agente automatizado.

09Disponibilidade, Suporte e Backup

A CHATPUZZ empreende os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, admitindo interrupções para manutenção programada, comunicadas com antecedência sempre que possível, e interrupções emergenciais por motivos de segurança.

O canal de suporte e os prazos de atendimento variam conforme o plano contratado, conforme descrito na página de planos.

Após o encerramento da assinatura, os dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, poderão ser definitivamente eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10Limitação de Responsabilidade

A CHATPUZZ não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• uso indevido da plataforma pelo Cliente ou por seus usuários;
• indisponibilidade, alteração ou descontinuidade de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, redes sociais, gateways de pagamento, provedores de e-mail e SMS);
• falhas de conexão, equipamentos ou softwares do Cliente;
• conteúdo enviado pelo Cliente aos seus contatos.

Ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais que não podem ser afastadas, a responsabilidade da CHATPUZZ fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

11Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar a assinatura antes da renovação, sem multa.

12Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Jales/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.